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A ideia venceu o oportunismo

O projeto assinado por Lídice da Mata e por mim (PLS 143/2012), incluindo 14 municípios de Sergipe na área de atuação da Codevasf, foi convertido em lei, em setembro de 2017 (Lei 13.481/2017). Depois disso, com o consentimento de André Moura, líder de Temer no Congresso, a Câmara aprovou outro projeto que resultou na sanção de uma nova lei (Lei 13.507/2017), que, na prática, revogou tacitamente a lei anterior, de nossa autoria. A partir de então, esses municípios ficaram em situação de insegurança jurídica e, por nove meses seguidos, impedidos de receber recursos da Codevasf, inclusive decorrentes de emendas parlamentares já aprovadas. 

Pois bem. Somente em agosto de 2018 essa situação foi corrigida, com a edição da Lei 13.702/2018, que estendeu a atuação da empresa para todo o Estado. Registro que essa nova lei, agora em vigor, recebeu meu apoio. 

Conclusão:  foi colocado em prática um estratagema para interferir na legislação vigente, com o único objetivo de se apropriarem da ideia e anular a ação parlamentar de adversários políticos. Ao final, venceu a ideia. Venceu o povo, que saberá reconhecer os que lutam por ele, não apenas em ano eleitoral.

 

Senador Antonio Carlos Valadares (líder do PSB no Senado)

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